Faz sentido exigir autorização para pedalar em grupo?

prf

Recentemente ganhou destaque uma grande polêmica envolvendo uma interpretação da Polícia Rodoviária Federal do Ceará sobre o Art. 174 do CTB, que diz o seguinte:

Art. 174. Promover, NA VIA, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014)

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

§ 1o As penalidades são aplicáveis aos promotores e aos condutores participantes. 

§ 2o Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.

Diante das informações acima, vamos aos fatos. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) começou, de forma bastante questionável, a fazer uma interpretação que antes sequer se ouvia falar, incluindo na parte dos “eventos organizados” do Art.174, ciclistas se deslocando em grupo.

A partir dessa interpretação, que deverá ser estendida ao Detran-CE e AMC, ou seja, será aplicada também dentro de Fortaleza, pode-se fazer uma série de questionamentos, principalmente sobre o que a PRF considera por “eventos organizados”, quantos ciclistas são necessários para se enquadrar nesse tipo de evento e o que definirá esse evento.

Em uma entrevista recente a um canal de televisão local, a PRF afirma o seguinte:

“A partir do momento que essas pessoas se deslocam para um mesmo destino, tendo um objetivo comum, essas pessoas precisam de autorização para estar na rodovia, principalmente para resguardar a vida delas e prevenir a ocorrência de acidentes…”

Certo. Então se 4 trabalhadores que morem próximos uns dos outros e estiverem indo para seu destino de trabalho com esse objetivo comum, eles terão que ter autorização da PRF? E se forem 15 fazendo isso, terão que pedir também? Um ciclista esportivo que acorda cedo todos os dias para treinar com alguns amigos terá que pedir também autorização para todos os dias? Numa cidade com mais de 2,5 milhões de pessoas, inserida numa região metropolitana com mais de 4 milhões de habitantes, quantas pessoas terão que pedir autorização para fazer isso? E quantas autorizações serão necessárias? Como PRF, Detran-CE e AMC vão dar conta disso?

Ademais, isso não vale só para bicicleta, afinal de contas, todos os ciclos são veículos e estarão sujeitos a isso, como skate, patins, patinete, trike bikes… Então aquele rolé de skate vai precisar de autorização, grupos de trike bikes, que são muito comuns em Fortaleza, também precisarão de autorização. Se você quiser pedalar com o(a) companheiro(a) e mais familiares ou amigos, já que terão objetivo comum e irão para um mesmo destino, por essa interpretação precisarão de autorização, até porque seria injusto haver distinções de grupos, e isso causaria mais dúvidas.

Mas você já deve estar achando exagero, né? Pois é, mas calma que está só começando. O artigo 174 do CTB fala em “promover na VIA”, então vamos ao conceito de Via, presente no Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro:

VIA – superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.

Por esta interpretação, pessoas que organizarem caminhadas em grupo, com um objetivo comum e indo a um mesmo destino serão multadas em R$3 mil, caso não tenham autorização do órgão de trânsito responsável, afinal, o Art. 174 fala de promover eventos organizados na via, e por esse entendimento organizar uma caminhada na calçada não deixa de ser esse tipo de evento.

Absurdo, não? Mas essa é a interpretação, não dá para colocar só a bicicleta, a lei é bem mais ampla e não trata só da bike, mas possivelmente quem interpretou ela na PRF não deve ter se atentado a esses “detalhes”.

Mas e para os carros, como a PRF fiscaliza pessoas que estão indo em comboio para o interior ou outras partes do litoral, por exemplo? É super comum parentes ou amigos se juntarem e irem viajar juntos, e como não cabe todo mundo dentro de um carro, vão em 3, 4 ou 5 carros com um objetivo comum e para um mesmo destino. Quantas solicitações desse tipo a PRF tem em seus arquivos? Quantas multas já foram aplicadas e quantos carros já foram apreendidos porque se enquadravam na interpretação que a PRF do Ceará está fazendo do Art. 174? Como essa fiscalização é feita? Multar quem está na bicicleta é fácil, identifica-se sem qualquer problema, mas e nos carros, como se faz? A interpretação da lei deve ser a mesma.

Reparem que na entrevista dada pela PRF, se fala em “prevenir acidentes”, “resguardar a vida das pessoas” e “trazer para as pessoas a necessidade da segurança”… Ok, mas de quem é a responsabilidade pela segurança? De quem sofre o desrespeito ou de quem o pratica? O próprio CTB é bem claro em seu Art. 29, §2º, ao dizer que:

“Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

[…]

§ 2º Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.”

Deve-se garantir a segurança das pessoas fiscalizando e punindo quem causa a insegurança, e não o contrário, seria como multar uma mulher que saiu de saia porque ela não pediu autorização e estava sujeita a sofrer assédio. E de igual maneira, por mais que se tenha falado amplamente de bicicleta, essa lei deve valer para carros, motos e qualquer tipo de veículo, o que parece insustentável.

Mas por que esse artigo não faz o menor sentido para pessoas pedalando em grupo, para organizadores de caminhadas ou corridas, para skatistas andando em grupo, para motoristas dirigindo em grupo (como para uma viagem ou para o sítio de alguém, por exemplo)? Porque ele claramente não foi feito com esse objetivo. Por isso conseguimos fazer, baseados na lei e nessa interpretação equivocada, as hipóteses mais loucas possíveis, pois de acordo com essa interpretação, isso é sim uma possibilidade, a não ser que se criem novas centenas de leis regulando cada tipo de situação possível, por mais absurda que seja, e ainda assim teremos brechas, confusões de interpretação e alguém vai ser injustiçado.

Vemos o absurdo desse tipo de interpretação pelo fato do artigo 174 do CTB estar inserido num grupo de 3 artigos que evidenciam que ele não passa nem perto de pessoas pedalando em grupo. O Art. 173 trata especificamente de “Disputar Corrida”, já o Art. 175 trata de usar o veículo para “demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem, frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus…”

E aí, você acha que esses dois artigos se referem a crianças e adolescentes que ficam brincando de corrida, derrapando com a bicicleta e se exibindo para os amigos pedalando sem as mãos na rua onde moram ou se referem a rachas de motos e carros?

No meio deles, está o art. 174, que os complementa falando de “promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo…”. Você acha que trata de grupos de pedal noturno, de pessoas indo em grupos de bicicleta para o trabalho, de ciclistas esportivos que treinam diariamente em pelotões ou que foi feita para evitar que nossas ruas virem o “Need for Speed” ou o “Velozes e Furiosos”?

Mais uma demonstração clara de que essa lei não foi feita pensando em bicicletas ou ciclos em geral, é a parte que trata das punições em TODOS os 3 artigos mencionados (173, 174 e 175) do CTB. Nos 3, parte da penalidade determinada é a SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e o RECOLHIMENTO DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO. Você pode ter suspenso o direito de “dirigir” sua bicicleta ou sua trike bike? Você pode ter recolhida sua habilitação para conduzir sua bicicleta ou seu skate? Nada disso se aplica à bicicleta, não é mesmo? Pois é, por esses e outros motivos que ciclistas do Brasil inteiro ficaram indignados com o ocorrido e com essa interpretação mais do que equivocada de um artigo do Código de Trânsito Brasileiro, que de forma evidente e bastante óbvia não foi feito em nenhum momento pensando em pessoas que pedalam em grupos, muito, muito longe disso.

É lamentável que uma instituição tão antiga, admirada e respeitada pelos brasileiros como a PRF esteja tratando o artigo 174 do CTB de forma a incluir pessoas em bicicletas, o que inclusive é extremamente perigoso para o restante do Brasil, caso isso comece a acontecer também em outros estados. Acompanhemos o desenrolar desse caso, para que nenhum absurdo seja cometido, pois os danos podem ser bastante elevados, como a burocratização e a marginalização do ato de pedalar em grupo e do que for considerado grupo.


Vinícius Reis

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